Informação
Legal.

• Dados de contacto: nome, endereço de e-mail e número de WhatsApp aquando da encomenda.
• Dados de conta: nome de utilizador e dados técnicos de ligação para ativação da sua subscrição.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e tipo de browser através de cookies.
• Dados de pagamento: não armazenamos dados completos de cartão; as transações são efetuadas através de terceiros seguros.
• Comunicações: mensagens de WhatsApp e e-mails enviados para suporte ou encomendas.

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados armazenados.
• Retificação: corrigir dados incorretos.
• Apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”).
• Limitação: solicitar a limitação temporária do tratamento.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato legível por máquina.
• Oposição: opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo.

Os reembolsos são concedidos exclusivamente nos seguintes casos:

• Problema técnico persistente: o serviço não funciona no seu dispositivo apesar da assistência da nossa equipa de suporte.
• Dupla faturação: um erro de pagamento resultou numa cobrança duplicada.
• Não entrega: não recebeu os seus dados de acesso no prazo de 24 horas após o pagamento.

• Mudança de opinião após ativação do serviço.
• Incompatibilidade não comunicada antes da compra (teste gratuito estava disponível).
• Pedido submetido mais de 48 horas após a ativação.
• Violação dos nossos termos de utilização.
• Subscrições de revendedor (condições específicas aplicáveis).

Este aviso legal é regido exclusivamente pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal. Pode igualmente recorrer ao procedimento europeu de resolução de litígios em linha através de ec.europa.eu/consumers/odr.

A sua notificação deve conter as seguintes informações:

• O seu nome completo e dados de contacto (morada, número de telefone, e-mail).
• Uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alegadamente terá sido violada.
• Uma descrição do conteúdo infrator e a sua localização exata (URL).
• Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não foi autorizada pelo titular dos direitos ou pela lei.
• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na sua notificação são exatas e que está autorizado a agir em nome do titular.
• A sua assinatura (eletrónica ou física).

Se considerar que o seu conteúdo foi removido indevidamente, pode submeter uma contra-notificação que cumpra os requisitos legais da DMCA. Após receção de uma contra-notificação válida, o conteúdo poderá ser restaurado, salvo se o notificante intentar ação judicial.

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